Em atendimento aos princípios da publicidade, legalidade e transparência que regem a Administração Pública, e para fins de prestação de informações ao Tribunal de Contas e demais órgãos de controle, DECLARAMOS, para os devidos fins, que não houve, no período compreendido entre os anos de 2022 até a presente data de 2025, a contratação ou a atuação de estagiários no quadro de pessoal desta entidade pública.

Informamos que, durante todo o período mencionado, não foram firmados termos de compromisso de estágio, nem houve qualquer vínculo formal ou informal com estudantes por meio de programas de estágio, seja remunerado ou não, em quaisquer áreas da administração.

Esta declaração é firmada com base em registros oficiais, folhas de pagamento, portarias de nomeação, relatórios de pessoal e demais documentos administrativos disponíveis no setor responsável pela gestão de recursos humanos.