Procurador

· Orientar e elaborar pareceres, quanto aos aspectos da constitucionalidade e legalidade, as ações administrativas e legislativas.

· Orientar os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes;

· Acompanhar os trabalhos das comissões especiais;

· Propor ações judiciais e elaborar defesas e recursos em processos administrativos e judiciais.

· Assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica.

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato

· Orientar e elaborar pareceres quanto aos assuntos correlatos à da Câmara Municipal;

· Assessorar os trabalhos e elaborar relatórios com relação à Controladoria da Câmara Municipal, quando estes exigirem fundamentação jurídica;

· Desempenhar assessoria jurídica nos demais assuntos correlatos à Controladoria da Câmara Municipal;

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.

Técnico Contábil

· Orientar projetos de Lei sobre matérias orçamentárias e financeiras.

· Elaborar e exercer o controle da execução do orçamento da Câmara.

· Elaborar demonstrativos mensais, balancetes, balanços e prestação de contas da Câmara..

· Elaborar relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária.

· Acompanhar o cumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município.

· Registrar os atos e fatos de natureza contábil e elaborar os demonstrativos financeiros correspondentes.

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.

Técnico Administrativo

· Receber, conferir e protocolar expedientes internos e externos que dêem entrada na Câmara, dando- lhes o devido destino.

· Atender a solicitação de documentos arquivados por parte dos públicos interno e externo, controlando sua saída ou providenciando fotocópias.

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.

· Receber, conferir e registrar todas as matérias a serem apreciadas pelo Plenário, acompanhar e controlar os prazos de sua tramitação

· Conferir a publicação de atos legislativos no órgão oficial de imprensa do Município

· Elaborar ofícios, comunicados, relatórios, portarias, quadros demonstrativos e outros.

· Efetuar a triagem de documentos, arquivá-los ou encaminhá-los às unidades competentes

· Elaborar as pautas e executar os trabalhos de apoio à realização de sessões ordinárias, extraordinárias, secretas e especiais.

· Acompanhar a discussão e a votação das matérias, e dar encaminhamento a estas, conforme despacho do Presidente.

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.

· Elaborar projetos de lei, de emenda à Lei Orgânica, de Lei e de decreto-legislativo.

· Assessorar a Mesa Executiva e demais Vereadores, bem como comissões permanentes e temporárias, em questões regimentais.

· Acompanhar a discussão e a votação das matérias, e dar encaminhamento a estas, conforme despacho do Presidente

· Proceder a estudos de alteração da legislação municipal, quando necessário.

· Elaborar o texto consolidado da legislação municipal, quando determinado pela Mesa Executiva.

· Elaborar ata resumida das sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiências Públicas e demais,na forma regimental, e transcrever pronunciamentos quando solicitado.

· Elaborar a pauta de requerimentos e de pedidos de informações a serem apreciados nas sessões.

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.

Técnico em Finanças

· Manifestar-se nos processos administrativos de ordem financeira.

· Assessorar os vereadores em matérias orçamentárias, tributárias, financeiras e outras relacionadas à Contabilidade Pública.

· Exarar pareceres sobre os balancetes patrimoniais, orçamentários, econômicos e financeiros da Administração Direta e Indireta.

· Assessorar os vereadores sobre matérias do Plano Plurianual de Investimentos, do Orçamento Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Zelador(a)

· Realizar a limpeza e conservação do prédio da Câmara Municipal;

· Realizar a limpeza e conservação do Plenário, bem como dos gabinetes dos vereadores quando solicitado;

· Preparar e servir café e lanche aos vereadores e servidores.

· Servir café e água aos visitantes, quando solicitado.

· Manter a cantina higiênica e em boas condições de uso.

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.

Motorista

· Transportar servidores e vereadores, a serviço e quando devidamente autorizado, dentro ou fora do Município.

· Fazer a entrega de documentos, correspondências e outros objetos da Câmara, responsabilizando-se pela sua devida destinação.

· Responsabilizar-se pela limpeza, conservação e reparo do veículo sob sua guarda.

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.

Recepcionista/Telefonista

· Recepcionar as pessoas que demandem aos serviços prestados pelos gabinetes e pelos departamentos e dar-lhes o devido encaminhamento.

· Receber ligações telefônicas e transferi-las aos ramais solicitados.

· Efetuar ligações interurbanas solicitadas, e registrá-las em impresso próprio para o devido arquivamento.

· Imprimir o relatório de ligações telefônicas e encaminhá-lo ao setor competente.

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato.

· Auxiliar na digitação de documentos;

· Realizar fotocópias;

· Auxiliar os trabalhos administrativos em qualquer dos setores da Câmara Municipal, procedendo digitação, arquivamento e demais atividades básicas administrativas;

· Auxiliar nos trabalhos das Sessões da Câmara Municipal, podendo proceder a gravação das mesmas, bem como a leitura de documentos e suporte aos vereadores;

· Executar outras atividades correlatas às acima descritas, a critério do superior imediato