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Câmara Municipal de Corumbatai do Sul

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Número:

Número: 15/2023
Data:	14/06/2023 15:58:31
Texto:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Município, em caráter excepcional, em virtude do Estado de Calamidade Pública decretado em âmbito nacional e como medida de enfrentamento a Pandemia do novo coronavírus, denominado REFIS-COVID-19.2, e dá outras providências
Tipo:	Projeto	Arquivo:

Número: 14/2023
Data:	14/06/2023 15:56:09
Texto:	Fixa valor para os débitos judiciais à serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV pelo município de Corumbataí do Sul, estado do Paraná e dá outras providências
Tipo:	Projeto	Arquivo:

Número: 13/2023
Data:	14/06/2023 15:55:08
Texto:	Autoriza o não ajuizamento e a desistência de ações judiciais, dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais e dá outras providências
Tipo:	Projeto	Arquivo:

Número: 12/2023
Data:	14/06/2023 15:54:23
Texto:	Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2021-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021, na LOA 2021 e dá outras providências
Tipo:	Projeto	Arquivo:

Número: 11/2023
Data:	14/06/2023 15:53:12
Texto:	Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021, na LOA 2021 e dá outras providências
Tipo:	Projeto	Arquivo:

Número: 10/2023
Data:	14/06/2023 15:51:12
Texto:	Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis que menciona e dá outras providências
Tipo:	Projeto	Arquivo:

Número: 9/2023
Data:	14/06/2023 15:49:46
Texto:	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb e dá outras providências
Tipo:	Projeto	Arquivo:

Número: 6/2023
Data:	14/06/2023 15:48:21
Texto:	Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências
Tipo:	Projeto	Arquivo:

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Última Atualização em: 24/05/2024 09:46:07

Número	Ano	Autor	Data	Assunto	Ementa	Texto	Tipo	Arquivo
15	53		14/06/2023 15:58:31			Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Município, em caráter excepcional, em virtude do Estado de Calamidade Pública decretado em âmbito nacional e como medida de enfrentamento a Pandemia do novo coronavírus, denominado REFIS-COVID-19.2, e dá outras providências	Projeto
14	53		14/06/2023 15:56:09			Fixa valor para os débitos judiciais à serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV pelo município de Corumbataí do Sul, estado do Paraná e dá outras providências	Projeto
13	53		14/06/2023 15:55:08			Autoriza o não ajuizamento e a desistência de ações judiciais, dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais e dá outras providências	Projeto
12	53		14/06/2023 15:54:23			Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2021-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021, na LOA 2021 e dá outras providências	Projeto
11	53		14/06/2023 15:53:12			Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021, na LOA 2021 e dá outras providências	Projeto
10	53		14/06/2023 15:51:12			Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis que menciona e dá outras providências	Projeto
9	53		14/06/2023 15:49:46			Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb e dá outras providências	Projeto
6	53		14/06/2023 15:48:21			Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências	Projeto

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