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Câmara Municipal de Corumbatai do Sul

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Número: 8/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
Tipo:Projeto de Lei do Legislativo Arquivo:
Número: 8/2022
Data:Status:Sem status
Ementa: INDICAÇÃO, ao Chefe do Executivo Municipal para que ele determine que seja feito um quebra-molas na Rua Bandeirantes, entre os Lotes 9 e 12 da Quadra nº 25.
Tipo:Indicação Arquivo:
Número: 7/2023
Data:Status:Sem status
Ementa: Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Município, em caráter excepcional, em virtude do Estado de Calamidade Pública decretado em âmbito nacional e como medida de enfrentamento a Pandemia do novo coronavírus, denominado REFIS-COVID-19, e dá outras providências