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14ª Sessão Ordinária de 27/04/2026
Documentos da Pauta
Documento Ementa / Observação Arquivo
Projeto de Lei 14-2026
Nº 14/2026
Tipo: Projeto de Lei do Executivo
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2026-2029, bem como as metas prioritárias da LDO 2026, na LOA 2026 e da outras providencias Abrir
Projeto de Lei 10-2026
Nº 10/2026
Tipo: Projeto de Lei do Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Abrir

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