Ofícios 711-712-713-714-715- GEPATRIA MARINGÁ

Ref. Procedimento Administrativo n° 0088.18.001147-5

Súmula do Tema: Licitação. Comissão de Licitação. Pregão. Prefeito. Pregoeiro. Equipe de Apoio. Procuradoria Jurídica. Servidores Públicos Estatutários. Preferência. Adequação. Modo de Atuar. Princípios da Eficiência, Economicidade, Impessoalidade e Isonomia. Orçamentos Prévios. Preço Máximo. Fontes Fundamentadas e Documentadas nos anais da Prefeitura. Corresponsabilidade da Equipe de Licitação, Pregoeiro e Procuradoria Jurídica. Necessidade de atuação proativa da Equipe de Licitação e reativa da Procuradoria Jurídica. Probidade. Supremacia do Iteresse Público sobre Particular. Expedição de Portaria. Publicação e Cientificação.