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Notícias

Audiência Pública

A Câmara Municipal de Corumbatai do Sul Pr - Convida a todos para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2017.



08/11/2016 08:57:31
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HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA

De Segunda a Sextas-Feiras das 08:00 às 11:00 das 13:00 às 17:00 hrs

Das Sessões Legislativas: De 15 em 15 dias - Sendo Segunda e Terças-Feiras Apartir das 19:00 em diante.



18/10/2016 08:31:40
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Projeto de Lei n° 20-2016

LOA - Lei Orçamentária Anual - Exercício Financeiro de 2017



30/09/2016 08:52:26
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Edital de Audiência Pública LOA 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O ANO DE 2017.



30/09/2016 08:37:17
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Edital de Chamamento para Audiência Pública

Objetivo: Audiência Pública para Acompanhar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo de Corumbataí do Sul Relativas ao Segundo Quadrimestre do Ano de 2016.



30/09/2016 08:35:32
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Processo Administrativo

Processo Administrativo n° 01/2016

Comunicado de Dispensa de Licitação n° 01/2016

OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL que visará o atendimento as normas e leis em vigência abrangendo os diversos setores da CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL.



23/06/2016 16:52:36
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Audiência Pública para Discussão da LDO - Exercício 2017

A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul convida a todos os munícipes para participarem de audiência pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Exercício Financeiro de 2017, no dia 20 de Junho de 2016 às 18:00 horas nas dependências da Câmara Municipal.



14/06/2016 10:35:02
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Projeto de Lei 12-2016

Projeto de Lei 12-2016 - Legislativo

Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Legislatura 2017-2020



14/06/2016 10:34:39
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Projeto de Lei 11-2016

Projeto de Lei 11/2016 - Legislativo

Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Legislatura 2017-2020



14/06/2016 10:29:00
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Projeto de Lei 09-2016

Projeto de Lei 09-2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Leio Orçamentária do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.



14/06/2016 09:52:40
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Institucional

A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul é um órgão do Município, e se compõe de Vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.

A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo, e pratica atos de administração interna.

A função legislativa consiste em elaborar leis referentes a todos os assuntos de competência do Município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado.

A função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo incide apenas sobre os agentes políticos do Município.

A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.

A função administrativa é restrita à sua organização interna, a regulamentação de seu funcionalismo e à estruturação e direção de seus serviços auxiliares.