Gestão 2017-2010

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Administração

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Legislação

Legislação

Publicações

2017

Portarias

Portaria N° 001/2017

SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. 

Portaria N° 002/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 003/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CUJO OBJETIVO TEM O RECEBIMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 004/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 005/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 006/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 007/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 008/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL BIÊNIO 2017-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 009/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 010/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 011/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 012/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 013/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 014/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 015/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 016/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 017/2017

SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 018/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 019/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Portaria N° 020/2017

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decretos

Decreto Legislativo 001/2017

Ementa: Dispõe sobre o cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso da Despesa e Metas de Interferências da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências

Decreto Legislativo 002/2017

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O presidente da Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica n° 831/2017 de 25/10/2017.

Resoluções

Resolução 1-2017

Dispõe sobre dia e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná

Resolução 2-2017

Dispõe sobre dia e horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná.

Resolução 3-2017

Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2015.
 

Resolução 4-2017

Aprova, com ressalva, as contas do Poder Executivo Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2013.

Resolução 5-2017

 

Dispõe sobre a alteração da tabela de níveis na Resolução n° 1/2009, de 17 de setembro de 2009, que define o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná.

Institucional

A Câmara Municipal de Corumbataí do Sul é um órgão do Município, e se compõe de Vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.

A Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de fiscalização financeira e orçamentária, controle e assessoramento dos atos do Executivo, e pratica atos de administração interna.

A função legislativa consiste em elaborar leis referentes a todos os assuntos de competência do Município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado.

A função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo incide apenas sobre os agentes políticos do Município.

A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação.

A função administrativa é restrita à sua organização interna, a regulamentação de seu funcionalismo e à estruturação e direção de seus serviços auxiliares.